Os Princípios Básicos de Fernanda Lara Tórtima

E isso por deter sido verificada a presença por quatro requisitos: este poder por Fujimori de modo a emitir ordens, o afastamento da ordem jurídica da estrutura de poder, a fungibilidade do autor imediato — consistente no fato do que qualquer outra pessoa poderia substituir o autor originariamente designado — e a sua elevada disposiçãeste de modo a a realizaçãeste do fato criminoso. Desprovido a teoria do domínio do fato, Fujimori nãeste teria sido absolvido, porém condenado como partícipe.

A culpa passa a ser da “nova” teoria, saiba como se ela não existisse previamente, e saiba como se servisse aos fins de modo a ESTES quais foi utilizada.

Pelo Peru foi a teoria do domínio do fato utilizada corretamente por tua Corte Suprema, possibilitando-se a condenaçãeste do ex-presidente Fujimori tais como autor mediato dos crimes cometidos em o seu governo por autores plenamente responsáveis, integrantes Destes órgãESTES de repressãeste então existentes. Pelo julgamento de Fujimori, ao contrário do qual se fez cá, a teoria em nada dizia respeito à análise da prova dos autos. Lá o de que se fez foi condenar Fujimori tais como autor, e não mero partícipe, considerando-se deter ele exercido, por meio de uma estrutura organizada do poder, o domínio da vontade Destes autores qual realizaram este Género pelas próprias mãESTES (imediatos).

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Tais como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulaçãeste criada pelo professor Claus Roxin, aproveitamento indicado. Já no julgamento em andamento em nossa Corte Suprema, além do se lançar, de maneira absolutamente descontextualizada, que determinados acusados tinham domínio “final” ou “funcional” do fato, nem se chegou a indicar de que forma se pretendeu utilizar a teoria em questãeste.

Este pequeno ministro leu este tempo todo trabalho preparado por seus assessores. Quando teve qual Debater do improviso Derivado do penas, provocou confusãeste, para além por deter de que pedir desculpas ao revisor.

Saiba como visto, a teoria do domínio do fato, notadamente em AS SUAS formulações Muito mais modernas, serve simplesmente à distinção entre autor e partícipe (instigador ou cúmplice). É autor, e não partícipe, quem tem o domínio final A respeito de ESTES fatos típicos, mesmo que pelo domínio da ação, pelo domínio da vontade ou pelo domínio funcional dos fatos.

O de que nunca imaginaram ESTES referidos autores tedescos é de que a teoria por eles cuidadosamente estudada e desenvolvida viria a ser um dia desvirtuada e utilizada de modo a flexibilizar a análise rigorosa qual deve ser feita em um processo penal acerca da prova dos autos, a partir da presunção de de que algué especialmentem tenha participado da prática por determinado crime em razãeste por sua posição hierárquica dentro do determinada estrutura de poder, tais como ocorreu recentemente em determinadas passagens do julgamento da Proceder Penal 470.

Artigo elucidador e do extrema valia saiba como em algum momento são as contribuições da Dra. Fernanda Tórtima, mormente no presente instante quando a aludida teoria possui sido aplicada de modo tãeste questionável.

III — Pelo domínio funcional do fato, que fundamenta a coautoria, baseada na divisão do tarefas entre ESTES autores.

Podem ser indicados como precursores da utilizaçãeste do conceito de domínio do fato no tratamento da autoria e da participaçãeste em Direito Penal muitos autores alemães, de que, a exemplo do H.

A teoria do domínio do fato assumiu pelo julgamento da Proceder Penal 470 ares de novidade. A adoçãeste do teorias aparentemente herméticas, e, de toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da populaçãeste e mesmo da comunidade jurídica, costuma servir do álibi de modo a drásticas alterações por orientação de entendimento jurídico.

II — Pelo domínio da vontade, qual se dá quando o autor imediato realiza o Espécie atuando em erro ou sob coaçãeste, tendo sua própria vontade dominada pelo autor mediato, qual, assim, deixa de ser mero partícipe instigador ou cúmplice, não se podendo olvidar aqui a formulação relativa ao domínio da vontade no âmbito de estruturas organizadas de poder; e, finalmente,

Posteriormente, a teoria do domínio do fato encontrou sofisticado e quiçá pleno desenvolvimento usando ESTES negócios disponibilizados à comunidade jurídica pelo renomado professor emé especialmenterito da Universidade de Munique Claus Roxin, a partir dos anos 1960. Segundo suas contribuições, É possibilitado a este fato ser dominado de 3 diferentes formas:

I — Pelo domínio da ação, que se dá quando o agente realiza o fato típico pelas próprias mãESTES, portanto saiba como autor e não instigador ou cúmplice (mero partícipe);

Com base pelo que ouviram dos votos ali proferidos, não faltaram manifestações na imprensa no sentido do qual a “nova” teoria do domínio do fato — que, como visto, de nova nada possui — possibilitaria condenações com base em prova indiciária.

O concurso por acusados em determinada empreitada criminosa, mesmo que na superioridade de meros partícipes (instigadores ou cúmplices) ou na qualidade por autores, deve ser comprovado independentemente da interferência da teoria em questão.

Contudo o qual nãeste se É possibilitado a conceber é qual a teoria do domínio do fato mesmo que utilizada de modo a finalidades para as quais não foi desenvolvida.

E, uma vez comprovado, aí sim se poderá lançar mão do conceito por domínio do fato de modo a qual se conclua terem os acusados atuado tais como autores ou simples partícipes.

“Este julgamento foi feito sob uma pressãeste midiática por direita amplamente grande. É como se a direita quisesse justiçar os anos e ESTES projetos políticos do Partido Destes Trabalhadores. Porém não vai. A história está aí e nós estamos dando uma resposta veja demasiado clara nas urnas”.

Do resto, pelo caso brasileiro, a teoria dos aparelhos organizados do poder sequer seria adequada, pois um aparato organizado de poder é, ao menos segundo a formulação original da teoria, uma organizaçãeste alheia ao direito, isto é, algo tais como 1 grupo terrorista, um estado dentro do Estado, e não um partido político legalmente reconhecido.

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Não se deseja cá questionar a existência do provas para a condenação por qualquer 1 Destes de que figuram tais como acusados no processo em questão, menos ainda afirmar ser inadmissível a condenação em ações penais em global utilizando base em provas indiciárias.

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